Lula critica patrocínio de bets a clubes: "Procure outros patrocinadores"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o financiamento de clubes de futebol por empresas de apostas e defendeu que as equipes busquem outras fontes de patrocínio. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones, no início da noite de quinta-feira (5), segundo o VGN.
De acordo com o site, Lula disse que o futebol brasileiro não pode ser sustentado pelo dinheiro de famílias que comprometem a renda com apostas. Ele também criticou que a população pobre seja levada a se endividar para pagar jogadores. "Procure outros patrocinadores", afirmou o presidente, segundo o VGN.
Ainda segundo o VGN, a fala surgiu numa conversa sobre a audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta semana. Lula disse ter acompanhado a discussão e se mostrou preocupado com a possibilidade de dirigentes usarem a necessidade de financiamento dos clubes como justificativa para manter a publicidade das plataformas de apostas.
O que diz a medida provisória
A Medida Provisória 1.394, de 25 de setembro de 2026, proíbe em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa. A proibição abrange as apostas esportivas e os jogos online. O texto também veda o patrocínio ligado a essas apostas e deu dez dias para a retirada de publicidade e de sinais de patrocínio.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Segundo o g1, o prazo vai até o começo de março de 2027. No portal do Congresso, a tramitação aparece como "aguardando instalação da comissão".
No STF, a medida é questionada nas ADIs 8024, 8027, 8028 e 8035, conforme o próprio tribunal. A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). O relator, ministro Luiz Fux, disse na quarta-feira (4) que vai precisar de tempo para elaborar o voto, segundo o g1. O presidente da Corte, Edson Fachin, indicou que as ações devem ser julgadas em conjunto com outros processos sobre jogos, ainda sem data.
A posição do Flamengo no STF
O Flamengo foi o primeiro clube a falar na audiência pública de terça-feira (3), conduzida por Fux. O clube foi representado pelo vice-presidente Flávio Willeman, que estimou o impacto da proibição nas receitas rubro-negras, segundo o Lance:
"O Flamengo possui mais de 1.200 empregados, que poderão ser comprometidos com a queda de aproximadamente R$ 430 milhões de receitas anuais com o futebol e com os esportes olímpicos."
O valor é uma estimativa do dirigente para as receitas anuais que o clube diz estarem em risco. Willeman também afirmou que o planejamento do Flamengo foi feito com base nos contratos firmados com casas de apostas sob a lei anterior à MP. Entre essas empresas está a Betano, patrocinadora máster do clube.
"O Flamengo se organizou financeiramente para os próximos quatro, cinco anos com base nos contratos assinados de acordo com a legislação vigente. O Flamengo contraiu obrigações financeiras com atletas e empregados com base nesses contratos."
O vice-presidente argumentou ainda que "a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais" e defendeu uma regulação mais efetiva em vez da proibição. Ao final, segundo o Netfla, disse que o Flamengo se posiciona pela inconstitucionalidade da MP, por faltar a ela relevância e urgência e por violar o princípio da razoabilidade.
Governo defende a proibição
Na mesma audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a constitucionalidade da MP. Segundo a AGU, ele argumentou que a medida busca proteger a saúde, a renda e a dignidade das famílias.
"O Estado pode interromper uma atividade econômica quando a experiência demonstra que sua exploração compromete direitos fundamentais? Sim, pode e deve agir quando os instrumentos de proteção se mostram insuficientes."
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